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Polêmica » Policial

MP pede suspensão de item que aborda cotas para negros em concurso da PF

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União. O órgão pede a suspensão parcial imediata do concurso para agente da Polícia Federal em todo o país. Para a Procuradoria, a Lei nº 12.990/2014, que reserva cotas para negros em concursos públicos federais, é inconstitucional e inaplicável. A 4ª Vara Federal de Vitória/ES autuou o processo, nesta terça-feira (28/7), para apreciação e, caso o pedido de liminar seja concedido, o concurso ficará suspenso até decisão final da Justiça, segundo o próprio MP.

O edital do concurso pede, no item 5.1, que 20% das vagas destinadas ao cargo de agente de Polícia Federal sejam providas na forma da Lei nº 12.990/2014, ou seja, preenchidas por candidatos negros ou pardos. O critério utilizado para concorrência nas vagas reservadas aos negros foi o preenchimento da autodeclaração conforme quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

Para o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação, as cotas para ingresso no serviço público são inconstitucionais. “Além disso, a lei só poderia ser aplicada se e quando o IBGE instituir critérios objetivos para definição de cor e de raça, já que, pela autodeclaração, todos podem ser cotistas, o que inviabiliza o sistema de cotas”, explica.

A ação alega que também houve ilegalidade nas decisões tomadas pela banca de verificação. “A banca eliminou todos os candidatos que considerou não se enquadrarem na raça negra, sendo que a lei diz que somente seriam eliminados os candidatos que comprovadamente apresentassem declaração falsa. Como não existe critério objetivo para a classificação racial, a autodeclaração não poderia ser considerada falsa em nenhuma hipótese”, explica Cabeleira.

O concurso tem 600 vagas para agentes da PF com remuneração de R$ 7.514,33. Participaram das provas 98.101 candidatos de nível superior. Ao todo, 30 vagas estavam reservadas a pessoas com deficiência e outras 120 a candidatos negros ou pardos.

 

CorreioWeb
Esporte » Polêmica » Policial

Comediante inglês invade coletiva da Fifa e joga cópias de dólares em Blatter

A primeira entrevista de Joseph Blatter após a aprovação da data do congresso da Fifa que definirá o novo presidente da entidade, no dia 26 de fevereiro, foi marcada por um ato de protesto. Um comediante inglês invadiu a coletiva de imprensa da Fifa, nesta segunda-feira (20), em Zurique, na Suíça, e jogou uma mala com cópias de notas de dólares em Blatter, presidente da entidade.

O ato foi organizado pelo comediante inglês Lee Nelson e interrompeu a coletiva por cerca de 10 minutos. Blatter deixou o auditório.

Depois que o local foi limpo por funcionários da entidade, o presidente da Fifa conversou com os jornalistas.

Folha Press
Polêmica

Juiz que pedia a advogados para se levantarem continua realizando audiências em pé

O juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, realizou audiência nesta quinta-feira, 9… em pé.

Dando continuidade à medida que o transformou em notícia nesta terça-feira, o magistrado permaneceu com a postura ereta, durante o ato judicial, “em respeito ao juízo”. Conforme alegou, “juízo” abarcaria “todos aqueles que fazem parte da solenidade”.

Cartaz polêmico

A conduta vem na esteira de polêmico cartaz fixado nas dependências da 4ª vara na semana passada. O informe pedia a partes e advogados que se levantassem quando o magistrado entrasse na sala de audiência “em respeito ao juízo”.

Após repercussão negativa da medida e pedido de providências da OAB/DF, o cartaz foi retirado e um novo foi fixado, solicitando apenas a manutenção de “condutas desejáveis”.

 

Migalhas
Polêmica

Desapropriação custará R$ 1,7 milhão

No hall de entrada do TCE, uma maquete prevê a ampliação do tribunal, mas não mostra projeto para terreno a ser desapropriado.

No hall de entrada do TCE, uma maquete prevê a ampliação do tribunal, mas não mostra projeto para terreno a ser desapropriado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá que desembolsar R$ 1,759 milhão para custear a desapropriação de um terreno vizinho ao Edifício Luciano Barros, em Petrópolis, Zona Leste de Natal. A desapropriação foi autorizada pelo vice-governador, Fábio Dantas, em decreto expedido na última quinta-feira (3). O processo ainda não foi encaminhado pelo Estado à Justiça para a emissão do termo de posse. Este é o segundo terreno que será adquirido pela Corte de Contas para a construção de um anexo ao tribunal, que incluirá pavimentos de garagem com vagas de estacionamento destinadas aos veículos oficiais – embora o tribunal admita que ainda não tem projeto, básico ou executivo, para a obra.

A área, de 951,11 metros quadrados, é localizada na rua Dr. Paulo Viveiros, ao lado do edifício. O TCE afirma, na solicitação da posse encaminhada ao Governo do Estado, “a necessidade de expandir sua infraestrutura ante a crescente demanda, incluindo a possibilidade de acomodar, com segurança, os veículos oficiais dos cerca de 540 servidores e dos visitantes em geral”, assegurando que a área é necessária, também, para que a corte adquira o Habite-se do Corpo de Bombeiros. O documento não foi expedido, segundo o TCE, por a Corte não dispôr de área para a construção de estacionamentos para atender os 12 pavimentos do prédio-sede.

A avaliação do custo do imóvel foi feita pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN). Na semana passada, o TCE informou que possuía R$ 900 mil disponibilizados na previsão orçamentária anual para a desapropriação da área. Em justificativa encaminhada à PGE, a Corte de Contas também junta aos autos do processo dois créditos suplementares no valor de R$ 9,6  milhões, destinadas pelo Governo do Estado em 16 de junho. Os recursos são oriundos das fontes 100 e 190.

Questionado, o TCE informou, via assessoria de imprensa, que “obriga-se a pagar justa e prévia indenização em dinheiro, no caso concreto, aos proprietários do terreno, e não ao Condomínio Luciano Barros, que não detém a sua propriedade. Os recursos para esta indenização são do próprio Tribunal”.

De acordo com o procurador geral do Patrimônio Público, José Marcelo Costa, o processo não passou por nenhuma movimentação desde o decreto de desapropriação. “É uma fase que é possível que os proprietários entrem em acordo. Ao que parece, podemos concluir que não haverá. Se o TCE mantiver esse item como essencial, nós ingressamos em juízo com o termo de posse”, explicou, embora não tenha revelado prazo para andamento dos processos. O tribunal informou que não pretende desistir da desapropriação do terreno, mesmo que o processo seja questionado juridicamente pelos moradores.

Polêmica

Nos autos encaminhados à procuradoria pedindo a desapropriação do terreno o TCE não faz referência sobre que projetos pretende implantar naquela área. A PGE afirma que o TCE não precisa, necessariamente, apresentar os projetos para o terreno. O órgão solicita informações sobre a situação fundiária do terreno, proprietários e dotação orçamentária para desapropriação.

Em nota, o TCE afirma que “espera a conclusão do processo de desapropriação para deflagrar os projetos relacionados à utilização do referido terreno”. Além do terreno, a Corte já possui uma área comprada da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por R$ 97.526. Embora questionado, o tribunal não informou quando adquiriu o terreno, nem o que pretende fazer com ele. A área é utilizada, atualmente, como estacionamento privativo da presidência do TCE, com 17 vagas disponíveis.

No hall de entrada do TCE, é possível ver uma maquete que prevê a ampliação do tribunal. Na miniatura, ao lado do prédio central, está um anexo de cinco andares. Não há nenhuma referência, na maquete, sobre o terreno ao lado do edifício Luciano Barros. Em nota, a Corte não explicou se pretende seguir o projeto da maquete, tampouco se o terreno da avenida Paulo Viveiros será utilizado como uma continuação do anexo. “Com a conclusão da desapropriação, conforme já registrado, serão elaborados projetos para a expansão da Corte de Contas”, afirma a nota.

 

Tribuna do Norte
Polêmica » Segurança

Redução da maioridade penal bate recorde de busca no Google

Não tem assunto que mobilize mais os brasileiros do que o tema da redução da maioridade penal, que foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar essa medida. Nos últimos sete dias, inclusive hoje até as 8h30, esse foi o termo mais pesquisado no Google, no comparativo com a Reforma da Previdência e Reforma Política.(Os valores do gráfico não expressam o total de buscas, mas um índice criado pelo Google quando um termo apresenta alto interesse. O índice varia de 0 a 100)

No dia 11 de junho, as buscas “reforma política” e “redução da maioridade penal” apresentam índices bem próximos no Google. Esse comportamento se manteve até esta quarta-feira, quando a busca “redução da maioridade penal” explodiu na rede e atingiu o índice máximo de 100.

 

O Globo
Polêmica

Câmara analisa volta do porte de armas para civis

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BRASÍLIA – Será instalada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que pode revogar o Estatuto do Desarmamento, ao flexibilizar normas para a compra, a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Dos 25 parlamentares indicados para serem titulares no colegiado, 19 integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala.

Entidades ligadas aos direitos humanos e ao estudo da segurança pública se preparam para pressionar os deputados a votar contra o projeto. Entre os pontos criticados, estão a redução da idade mínima para compra de armas, de 25 para 21 anos; a liberação de venda de armamento para pessoas que já estiveram presas; a volta da possibilidade de civis portarem armas nas ruas, assim como o aumento do número máximo de armas permitidas em casa (de seis para nove por pessoa). Ainda voltaria a ser autorizada a publicidade do setor armamentista e dispensada a necessidade de renovar o registro de posse de arma a cada três anos. A autorização seria definitiva.

— (Esse projeto) Desvirtua completamente o Estatuto do Desarmamento, trazendo regras absurdas que desvirtuam totalmente os ganhos que a sociedade já obteve com o controle mais rígido das armas — afirma Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, as mudanças sugeridas no texto, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), apenas melhoram o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Ele defende as mudanças, mas faz ressalvas quanto a algumas delas.

— Pode haver algum exagero nessa questão (do limite de armas por pessoa). Mas, de forma geral, as regras atuais dão uma discricionariedade (direito de decidir) ao delegado da PF, que aprova ou não o pedido feito pelo cidadão. O que queremos é uma atualização das regras — diz o deputado, que pretende integrar a comissão especial.

Polêmica

Enquete da Câmara dos Deputados questiona fim do exame de Ordem; maioria a favor

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Números extraídos às 9h, do dia 14.04.2015.

O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um PL (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercício da profissão de advogado.

O PL foi apresentado por Cunha após ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.

Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é “absurda” e cria uma “avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”.

Em 2012, o deputado apresentou à Câmara proposta para alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).

Além do fim do exame de ordem, Eduardo Cunha também defende o controle do TCU sobre as contas da Ordem.

Com informações de Migalhas.

Celebridades » Polêmica » Política

Eleições 2014: Algumas celebridades que já se candidataram a deputado voltam a brigar por votos

Tiririca, Romário e Popó são alguns dos famosos que voltam a lutar por votos no pleito deste ano.

Tiririca, Romário e Popó são alguns dos famosos que voltam a lutar por votos no pleito deste ano.

De acordo com O Globo, conhecidos do eleitorado, muitas vezes por motivos que pouco tem a ver com a política, deputados que usaram a fama para conquistar uma vaga na Câmara disputarão cargos novamente nessas eleições. Sendo assim, conheça o perfil de cada um deles:

JEAN WYLLYS
O ex-BBB tem militância reconhecida nas políticas de diversidade sexual e em outras áreas de Direitos Humanos. Para o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, Wyllys se qualificou para o debate de conteúdo.

ACELINO POPÓ FREITAS
O boxeador, que é suplente, foi o que teve, entre os deputados celebridades, menor frequência. Compareceu, segundo o site da Câmara, a 75,4% das sessões. Durante o mandato, apresentou 30 projetos, como a criação do Dia Nacional do Boxe. A maioria teve pouca relevância.

TIRIRICA
O palhaço que virou deputado, com recorde de votos, teve 100% de presença nas sessões, mas não discursou nem aprovou projetos relevantes. Disse que desistiria da política, mas cedeu aos apelos do partido. Dos cinco famosos, é o que mais mantém a postura de celebridade: costuma posar com fãs na Câmara.

ROMÁRIO
O ex-jogador emprestou seus prestígio a causas como a Síndrome de Down e conquistou resultados objetivos. No esporte, adotou uma postura de fiscalização e polemizou. Agora, quer alçar voos mais altos: é candidato ao Senado e não esconde a ambição de se tornar prefeito do Rio.

Polêmica » Política

TCE reconhece erro: Ex-prefeito de Campo Redondo deixa lista dos “fichas-sujas”

O Tribunal de Contas do Estado do RN reconheceu o erro, em que colocou indevidamente o nome do ex-prefeito de Campo Redondo, Carlinhos Lucena, mais uma vez na lista de gestores com contas irregulares, enviada para o Tribunal Regional Eleitoral.

O ex-prefeito de Campo Redondo, Carlinhos, encontrou com uma defesa no próprio TCE/RN onde foi constatado um equívoco da inclusão de seu nome na lista, pois o mesmo não responde a processo de rejeição de contas no âmbito do Tribunal de Contas.

Polêmica » Política

Alfinetada: Henrique se incomoda com pergunta e ironiza capacidade do jornalista

Irritado com a indagação, Henrique não deixa passar e alfineta jornalista durante entrevista.

Irritado com a indagação, Henrique não deixa passar e alfineta jornalista durante entrevista.

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB) não gostou de ser questionado pelo jornalista Robson Carvalho, no repórter 98, sobre o histórico de “desentendimentos” entre ele e os seus aliados. Quando o jornalista apresentou um resumo das alianças políticas do deputado, relembrando o discurso dos aliados contra ele, em eleições passadas, o peemedebista parabenizou ironicamente a capacidade do jornalista em recordar tantos fatos do passado.

“Eu tenho que lhe parabenizar, não sabia que você tinha uma memória tão boa sobre a história política do RN. Ah não, você está lendo, alguém escreveu pra você ler”, alfinetou o deputado, ao ser questionado pelo jornalista sobre as críticas que o peemedebista fez, no passado, aos que hoje fazem parte do seu  ‘palanque’.

Robson Carvalho respondeu ao deputado: “Esta escrito sim, com a minha letra, eu estudo sim sobre o assunto”. Em seguida, o deputado respondeu em tom incomodado que não lhe interessava o passado, e que a hora era de olhar para frente. “Eu não vou ficar nessa discussão a vida inteira, todos um dia já estiveram juntos uns com os outros”, disse Henrique.

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