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Justiça

Justiça libera prisão domiciliar para Abdelmassih em razão de pandemia

O ex-médico Roger Abdelmassih no aeroporto de Congonhas, após ser detido Foto: Michel Filho/Agência O Globo

A Justiça de São Paulo autorizou o ex-médico Roger Abdelmassih a deixar a prisão para cumprir a pena em casa em razão da pandemia do novo coronavírus.

Aos 76 anos, Abdelmassih solicitou o benefício alegando fazer parte do grupo de risco da doença, pois além de ser idoso tem doenças cardíacas e respiratórias, conforme laudos apresentados ao Judiciário.

Um dos principais nomes da reprodução assistida no país nas últimas décadas, Abdelmassih foi condenado a mais de 173 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes.

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A autorização para Abdelmassih deixar a Penitenciária 2 de Tremembé vale inicialmente por 90 dias e depois poderá ser prorrogada. Abdelmassih não poderá se ausentar da residência a não ser mediante prévia autorização judicial, exceto para tratamento médico e hospitalar, o que deverá ser comprovado posteriormente.

A decisão desta terça-feira (14) foi da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté. Ela citou recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que se evitem riscos epidemiológicos e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a liberação de uma presa lactante em razão da covid-19.

De volta pra casa

Essa não é a primeira vez em que o ex-médico terá o benefício da prisão domiciliar, já que ele cumpria pena nessa modalidade até outubro de 2019. O direito foi revogado depois da abertura de uma apuração por suposta fraude em relação ao estado de saúde dele.

Justiça

Juiz pede esclarecimentos a Lula sobre aplicação de R$ 256 milhões de Marisa Letícia

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O juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões, responsável pelo processo de inventário de Marisa Letícia, pediu esclarecimentos ao ex-presidente Lula sobre aplicações de sua esposa.

Inventariante do patrimônio de Marisa, Lula precisa explicar uma aplicação de 2.566.468 unidades de CBD, com vencimento para o dia 18 de maio, emitidos pelo banco Bradesco. O magistrado quer que Lula esclareça se tais investimentos se referem a contratos anexados aos autos. De acordo com os documentos, cada CDB vale R$ 100.

Caso cada título corresponda a esse valor, o investimento da ex-primeira dama chegaria a ordem de R$ 256,6 milhões. Lula tem 20 dias para responder ao questionamento.

Por Jovem Pan

Justiça

Justiça do RN concede liberdade provisória a jipeiro suspeito de matar amigo

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória ao jipeiro Ailton Berto da Silva, de 50 anos, suspeito de ter matado o próprio amigo Fantone Henry Filgueira.

O crime aconteceu no dia 30 de novembro de 2019, durante uma confraternização de um clube de trilhas de veículos 4×4, na praia de Santa Rita, localizada no município de Extremoz.

Após um desentendimento entre os participantes da festa, Ailton Berto sacou uma pistola e efetuou diversos disparos, atingindo Fantone e mais duas pessoas que estavam no local.

Ailton foi solto na quinta-feira (02/04) e responderá ao processo pela morte de Fantone em liberdade provisória sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ele estava preso desde 6 de dezembro de 2019.

De acordo com o advogado Fernando Braga, um dos responsáveis pela defesa do suspeito, Ailton Berto ganhou liberdade provisória “por não ter antecedentes criminais e desenvolver atividade lícita”.

O caso

O crime aconteceu no dia 30 de novembro de 2019, na praia de Santa Rita, localizada no município de Extremoz. Segundo as investigações, Ailton Berto teria sacado uma pistola e atirado várias vezes, atingindo Fantone Henry e mais duas pessoas que estavam no local.

Ele fugiu após o crime e foi considerado foragido. Três dias depois do homicídio, durante tentativa do cumprimento de mandado, os policiais apreenderam o carro usado por ele, em uma granja de Extremoz. No dia 6 de dezembro ele foi preso por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na cidade de Goianinha.

Por Mossoró Hoje

Justiça

Alexandre de Moraes suspende dívidas do RN com a União

Foto: O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (6) por seis meses as dívidas do Rio Grande do Norte e também do Mato Grosso com a União.

Pela decisão do ministro, os recursos que os estados deixarão de usar no pagamento das dívidas deverão ser destinados a ações de combate ao avanço do novo coronavírus.

Além de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, outros 14 estados já obtiveram decisões semelhantes desde o fim de março. São: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia.

O Rio Grande do Norte informou que os contratos de dívida com a União e bancos públicos têm parcelas de R$ 24 milhões por mês. Mato Grosso tem dívida total de R$ 2,1 bilhões e paga mensalmente R$ 10,9 milhões.

Nos pedidos feitos ao Supremo, os estados argumentaram que as medidas de combate ao coronavírus no âmbito local vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação de impostos.

Alexandre de Moraes concordou com os pedidos, mas destacou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida serão aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus.

Justiça

Justiça nega liminar de aluna para não pagar mensalidade da UNP durante pandemia

Foto: Divulgação

A juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial Cível de Mossoró, indeferiu pedido liminar feito por uma aluna do curso de Nutrição da Universidade Potiguar (UnP) que pleiteava a suspensão do pagamento das mensalidades do curso enquanto durar a suspensão das aulas por decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), por estar matriculada apenas em disciplinas práticas presenciais.

Ao analisar o pleito, a magistrada declarou não vislumbrar a probabilidade do direito da autora, com a documentação juntada ao processo.

Ela ressalta que os contratos firmados em relações de consumo podem ter suas cláusulas modificadas ou revisadas, quando estabelecem prestações desproporcionais ou em razão de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, V), que consagra a Teoria do Rompimento da Base Objetiva do Contrato.

Porém, a juíza Gisela Besch entendeu que a autora não comprovou a onerosidade excessiva decorrente do fato superveniente à contratação do serviço (suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia da COVID-19). “Afinal, os contratos de serviços educacionais são adimplidos, de forma mensal, no período correspondente à quantidade de semestres de duração do curso, não havendo provas de que a instituição de ensino ré cobrará além dos semestres/meses necessários para a conclusão do curso de forma regular”, observou a julgadora.

A magistrada destacou ainda que a onerosidade excessiva não se comprova pela simples manutenção da cobrança das parcelas, isso porque houve apenas a continuidade da cobrança dos valores previamente ajustado pelas partes. “Em contraponto, a demonstração da onerosidade excessiva dependeria da comprovação de uma alteração de sua renda pessoal por decorrência específica do fato superveniente (pandemia da COVID-19)”.

Justiça

CNJ suspende adicional a juízes do Ceará; trabalho remoto é a justificativa

Foto: Assessoria

O conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de um adicional de 15% a juízes pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi baseada no fato de os juízes estarem atuando em trabalho remoto por conta das ações de isolamento.

Conforme a CNN Brasil, na decisão Toffoli determina a suspensão imediata do pagamento da verba e ainda determina que todos os tribunais do país sejam informados de sua decisão.

O ministro ressaltou ainda que o pagamento do adicional não foi informado ao CNJ e que não está previsto em resolução do órgão que normatiza iniciativas desse tipo.

Justiça

Justiça concede prisão domiciliar a João de Deus

Juíza Rosângela Rodrigues dos Santos concedeu prisão domiciliar a João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus – Foto: Divulgação

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, concedeu prisão domiciliar a João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 78 anos, que foi condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes sexuais. A magistrada afirma que, entre outros motivos, a medida se faz necessária pela pandemia de coronavírus.

João de Deus se entregou à polícia no dia 16 de dezembro de 2018, em uma estrada de terra em Abadiânia, após pedido de prisão feito pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás.

“Como se vê, embora esteja sendo acusado por fatos de extrema gravidade, o requerente é idoso, acometido por doenças graves, por isso inserido no denominado grupo de risco para infecção pelo cornavírus, principalmente diante das más condições da cela (paredes mofadas, insalubridade) propícia à disseminação da Covid-19”, escreveu a juíza na decisão.

O advogado de defesa, Anderson Van Guarlberto, disse que pediu o cumprimento da pena em casa em razão da idade avançada e dos problemas crônicos de saúde, como remissão de câncer, hipertensão e problemas de coração. A defesa diz que João de Deus segue no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde está detido há mais de um ano, até esta segunda-feira (30), e aguarda a emissão do alvará de soltura.

A Gerência de Cartórios e Movimentação de Vagas da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, até as 17h30 desta segunda-feira, “não foi oficialmente notificada sobre decisão judicial que trata do cumprimento de prisão domiciliar ao custodiado João Teixeira de Faria”.

O promotor de Justiça Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa do Ministério Público de Goiás que investiga os crimes cometidos por João de Deus, informou que, assim que tiver acesso ao conteúdo da decisão, vai recorrer.

Por G1

Justiça

Justiça Federal repassa quase R$ 50 mil para RN combater coronavírus

Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14° Vara – Foto: Divulgação 

A 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte repassou R$ 49.071,22 para Secretaria Estadual de Saúde. Os valores são provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e serão destinados exclusivamente para o combate ao coronavirus.

A decisão foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara, que atendeu o pedido feito pelo Governo do Estado e parecer favorável do Ministério Público Federal. A determinação do magistrado ocorreu no último dia 24 e já no dia seguinte já foi efetuada a transferência para a conta da Secretaria Estadual de Saúde.

Justiça

Liminar amplia licença-maternidade para mães de prematuros

Foto: Divulgação

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou, nesta quinta-feira (12), uma liminar que determina o dia da alta hospitalar, da mulher ou do bebê, como data inicial do período de licença-maternidade de mães de prematuros que ficaram internados. O objetivo da medida é ampliar o período de licença e garantir igualdade do tempo de afastamento semelhante ao utilizado pelas demais trabalhadoras.

De acordo com a legislação brasileira, as mulheres possuem 120 dias de licença remunerada. São considerados bebês prematuros aqueles cujo nascimento ocorre antes das 37 semanas completas de gestação.

A decisão do ministro atende a uma ação do Solidariedade. A sigla argumenta, por meio de estudos científicos, que a permanência da criança ao lado da mãe logo após o parto é uma medida de conforto psíquico e que a impossibilidade do feito em função da necessidade de internamento possui consequências impossíveis de ser recuperadas. A ação defende tratamento isonômico para todos.

Justiça

TJRN estabelece quarentena a integrantes que viajaram a países atingidos por Covid-19

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta nesta quinta-feira (12) que determina um período de quarentena de 14 dias para magistrados, servidores e estagiários que tenham retornado de viagem aos países monitorados pelo Brasil em relação ao coronavírus (Covid-19) e catalogados no portal do Ministério da Saúde.

O prazo é contado do dia subsequente ao retorno da viagem. A medida visa evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus e considera a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Durante o período de quarentena, a pessoa isolada deverá restringir suas atividades ao teletrabalho. Caso seja imprescindível a execução presencial, haverá dispensa da prestação dos serviços.

Após o período de quarentena, os magistrados, servidores e estagiários que trabalham na capital deverão agendar uma avaliação médica junto à Divisão de Perícia Médica do TJRN, a qual emitirá um atestado de aptidão ao trabalho para possibilitar o retorno às atividades. Aqueles lotados no interior deverão obter o atestado junto aos seus respectivos médicos.

O normativo ressalta que é terminantemente proibido o retorno às atividades sem a apresentação do atestado de aptidão.

A Portaria Conjunta nº 9/2020 determina ainda que as empresas terceirizadas deverão adotar junto aos seus empregados, ações que promovam a segregação temporária de trabalhadores com suspeita de contaminação.

Por Agora RN

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