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Economia

Governo Federal já renegociou R$ 30 bilhões em dívidas este ano

Atualmente o órgão oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal Regularize, da PGNF

Até agosto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas, nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou em vigor em novembro do ano passado, a partir da regulamentação da Medida Provisória (MP) 899/2020.

A informação é do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, ao participar hoje (8) de uma live, promovida pelo Ministério da Economia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sobre as oportunidades de regularização de dívidas e os projetos de retomada fiscal e econômica do país.

A lei regulamenta a transação tributária, prevista no Artigo 171 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), para beneficiar diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral. O mecanismo, segundo Soriano, é uma alternativa fiscalmente mais justa à prática de parcelamentos especiais, os chamados Refis, que acabam desestimulando o pagamento de obrigações tributárias em dia.

De acordo com ele, desde que foi iniciada a possibilidade da transação tributária, a PGFN fez quase 80 mil acordos, envolvendo cerca de 300 mil débitos inscritos em dívida ativa da União, levando à negociação de quase R$ 30 bilhões. As condições de renegociação, como descontos e parcelamentos, variam conforme o volume de dívidas, em diferentes modalidades de transação, para contribuintes e empresas de todos os portes. Atualmente o órgão oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal Regularize, da PGNF.

Em junho deste ano, por exemplo, a PGFN criou a modalidade Transação Excepcional, para atender empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Nesse caso, para dívidas até R$ 150 milhões, a transação amplia o prazo de pagamento das prestações, com entrada de 4% da dívida, que pode ser parcelada em até 12 vezes.

Blog do Ismael Medeiros
Economia

Dinheiro vai praticamente sumir em cinco anos

O dinheiro em papel vai praticamente sumir nos próximos cinco anos por causa da digitalização dos meios de pagamento e das novas tecnologias. A previsão é do CEO da Mastercard no Brasil e Cone Sul, João Pedro Paro Neto, em entrevista ao CNN Líderes.

Ele admite que o uso do papel moeda aumentou durante a pandemia do novo coronavírus, mas atribui o pico ao pagamento do auxílio emergencial para ajudar a população mais pobre. Por conta do maior uso do dinheiro, o Banco Central lançou recentemente uma nota de R$ 200.

“Foi um movimento pontual, não mudou a tendência”, disse Neto. Ele afirmou ainda que a tendência é crescer no Brasil os pagamentos por aproximação, que ainda engatinham em relação a outros países, e também por aplicativos.

Segundo Paro Neto, a Mastercard está pronta para realizar as transações dos consumidores pelo WhatsApp quando for autorizado pelas autoridades. As autoridades reguladoras estão preocupadas com a proteção dos dados e com a redução da concorrência dada a ampla utilização do aplicativo no Brasil.

O executivo acredita numa recuperação da economia brasileira em “V” passado o impacto mais forte da pandemia. Ele contou que, desde julho, as transações no comércio voltaram a crescer após uma forte queda. “As mais penalizadas, no entanto, são as pequenas e médias empresas. Muitas vão se recuperar, mas muitas ficarão pelo caminho”, ponderou.

CNN BRASIL
Economia

Para conter preços, Bolsonaro avalia zerar imposto de importação de itens da cesta básica

Para evitar críticas por uma eventual volta da inflação puxada pelo preço do arroz e de outros itens da cesta básica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende zerar o imposto de importação dos produtos.

Pessoas que participaram das discussões com o presidente afirmam que a ideia é, inicialmente, propor à Camex (Câmara de Comércio e Exterior), um comitê vinculado ao Ministério da Economia, zerar a alíquota de importação do arroz vindo de países fora do Mercosul.

A intenção do governo é realizar já nesta semana uma reunião do órgão. Uma das datas em análise é a próxima sexta-feira (11), para quando está previsto encontro do comitê-executivo de gestão para definir uma posição.

No entanto, outros produtos, como milho e soja também poderão ter o mesmo tratamento para conter a alta de preços. Mas deverão ser tratados em uma outra rodada de encontros.

A alíquota de importação para países fora do Mercosul é de 12% para o arroz e 8% para soja e milho. Dentro do bloco, a tarifa é zero.

FOLHAPRESS
Economia

Campanha Serasa Limpa Nome termina nesta terça-feira

Serasa criou um roteiro prático para que os consumidores possam aproveitar o último dia renegociações por R$ 100. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Termina nesta terça-feira, 8, o prazo para quitação de dívidas por apenas R$ 100, uma iniciativa da Serasa em conjunto com 21 empresas parceiras: Tricard, Recovery, Ativos, Itapeva, Credsystem, Avon, Pernambucanas, Casas Bahia, Ponto Frio, Anhanguera, Unopar, Pitagoras, Unime, Iuni, Uniderp, Unirondon, Unique, Hoepers, Algar, Calcard e Vivo. Até momento, a campanha Serasa Limpa Nome negociou o pagamento de 2,5 milhões de débitos.

A oportunidade vale para quem possuir dívidas que variam entre R$ 200 e R$ 1.000 com as empresas envolvidas. De acordo com a Serasa, um total de 21,5 milhões de dívidas podem ser quitadas nesta campanha.

Passo a passo

A Serasa criou um roteiro prático para que os consumidores possam aproveitar o último dia renegociações por R$ 100. Como as agências físicas da empresa estão fechadas durante a pandemia, todo o processo está sendo feito exclusivamente pela internet.

O primeiro passo é acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular, digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Com isso, é possível usar os serviços com a garantia de que só o próprio consumidor terá acesso aos seus dados. O interessado também pode regularizar débitos financeiros pelo WhatsApp, através do número: (11) 98870-7025.

Ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, devidamente explicadas, incluindo as dívidas que tiver. Se quiser conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar para ser direcionado até uma nova página, onde serão apresentadas as mais variadas opções para renegociar cada débito.

Depois que você escolher uma das opções de valor, é só escolher se vai ser à vista ou em parcelas, e a melhor data de vencimento. Em seguida, a plataforma da Serasa gera um ou mais boletos, dependendo da forma de pagamento escolhida, já com a data de vencimento escolhida. Com o boleto o consumidor pode optar em pagar pelo aplicativo do banco em que tiver conta, que consegue ler o arquivo diretamente do computador, ou então imprimir a via e pagar na agência ou nas casas lotéricas.

Agência Brasil
Economia

Caixa credita nesta terça saque emergencial do FGTS para nascidos em outubro

Pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em outubro começam a receber nesta terça-feira, 8, R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos nesse mês. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a setembro. Os beneficiários nascidos em abril tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado, 5.

Agência Brasil
Economia

Com imagem do lobo-guará, cédula de R$ 200 entra em circulação nesta quarta-feira 2

Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades.. Foto: Divulgação/ Banco Central

A nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começa a circular nesta quarta-feira 2. Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Ainda não foi divulgada a imagem da nova cédula.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 desta quarta-feira e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.

O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.

De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Agência Brasil
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Gás de cozinha tem novo aumento ao consumidor do RN a partir de hoje (31)

Duas semanas após o último reajuste anunciado no preço do gás de cozinha, os consumidores potiguares deverão perceber um novo aumento no valor do botijão a partir da dessa segunda-feira (31). A informação é do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN). O acréscimo deverá representar cerca de R$ 3 no preço final.

De acordo com o presidente da entidade, Francisco Santos, a Petrobras anunciou o reajuste de 5,4% no preço aos revendedores ainda nesta quinta-feira (27). O valor começou a valer já nesta sexta-feira (28), mas segundo ele, os novos preços deverão ser sentidos pelo vendedor na segunda (31), após os vendedores renovarem os estoques.

“Este é o sexto aumento seguido anunciado pela Petrobras desde maio e acaba refletindo para o consumidor”, afirmou o representante dos revendedores. De acordo com Francisco Santos, o aumento deverá representar acréscimo de R$ 3 a R$ 3,50. Com isso, o preço médio deverá ficar entre R$ 73 e R$ 76,50, de acordo com o sindicato.

G1 RN
Economia

Governadora e bancada federal se reúnem hoje para tratar sobre saída da Petrobras do RN

Reprodução

A governadora Fátima Bezerra convocou a bancada federal para dar continuidade ao debate sobre a desativação da Petrobras no Rio Grande do Norte. A reunião será realizada presencialmente nesta segunda-feira (31), às 10h30, no Auditório Emprotur, no Centro de Convenções de Natal.

Toda a bancada confirmou presença: a senadora Zenaide Maia e os senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentim; as deputadas federais Carla Dickson e Natália Bonavides; os deputados federais Benes Leocádio, João Maia, Rafael Motta, Walter Alves e General Girão.

Ao se reunir com o presidente da estatal, Roberto Castelo Branco, em videoconferência realizada quinta-feira (27), a chefe do Executivo estadual sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho, que foi prontamente aceito. O encontro com os parlamentares potiguares dará sequência ao debate proposto sobre a redução dos danos que a saída da estatal deverá causar ao Estado.

Blog do BG
Economia

Caixa credita saque emergencial para nascidos em setembro nesta segunda

O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro

A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro.

O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Blog do Ismael Medeiros
Economia

Criação do imposto único está sendo discutido com estados e municípios

Os secretários estaduais de Fazenda também defendem uma reforma tributária ampla

O Ministério da Economia informou hoje (22) que está dialogando com estados e municípios para a unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que consta na proposta de reforma tributária do governo, enviada ao Congresso no mês passado.

O texto do governo deverá ser unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na Comissão Mista da Reforma da Tributária desde o início do ano.

Os secretários estaduais de Fazenda também defendem uma reforma tributária ampla. A proposta apresentada pelo Ministério da Economia acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e cria um novo imposto sobre consumo de bens e serviços com alíquota única de 12%. O governo federal promete ainda mandar outros projetos sobre a reforma tributária.

Em participação na comissão mista no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que fatiar as propostas é melhor para o entendimento das mudanças pretendidas. Ele reforçou o desejo de discutir um imposto sobre serviços digitais.

Além disso, o ministério destacou neste sábado (22) que continua trabalhando em outros pontos da reforma tributária já anunciados como a desoneração da folha, “como medida de estímulo à formalização e ao emprego, para atender horizontalmente a todos os setores da economia, impulsionando o crescimento do país”.

Agência Brasil

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