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Justiça

Eike Batista é denunciado mais uma vez pela Justiça

A 3ª Vara Criminal Federal recebeu hoje (20) mais uma denúncia contra o empresário Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais, atendendo a uma manifestação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). De acordo com o órgão, o processo tramitava em São Paulo, mas foi encaminhado à Vara do Rio de Janeiro para processamento conjunto com a primeira ação penal movida em setembro do ano passado. O MPF informou que agora Eike Batista é réu também nessa ação e responderá pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Na denúncia apresentada pelo MPF em São Paulo, o empresário era acusado de crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informações privilegiadas, falsidade ideológica e indução a erro de investidor em negociações de ações da empresa OSX Construção Naval S.A., mas para o procurador da República do Rio de Janeiro, José Maria Panoeiro, só foram cometidos os dois primeiros crimes. “Por todo o exposto, requer o Ministério Público Federal o recebimento da denúncia apenas pelos delitos de manipulação de mercado e de uso indevido de informações privilegiadas, rejeitando-a quanto aos demais crimes”, declarou o procurador no texto.

Currais Novos

CURRAIS NOVOS: prefeito deve cumprir sentença sob pena de afastamento das funções

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, determinou o bloqueio de R$ 200 mil na conta do prefeito municipal José Vilton da Cunha, além da suspensão da execução orçamentária no valor de R$ 1.384.000, previstos na Lei nº 3.155, de 31 de dezembro de 2014. O gestor deverá cumprir as demais determinações judiciais sob pena de afastamento de suas funções. A decisão ocorreu em uma Ação de Cumprimento de Sentença de autoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Currais Novos (Sintserpum).

O magistrado também concedeu prazo para que o prefeito providencie, até o dia 20 de março de 2015, a revisão dos proventos e pensões, de acordo com a Lei Municipal nº 1164, de 21 de junho de 1990, considerando a classificação dos servidores públicos em decorrência da aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

No mesmo prazo, o gestor deverá realizar a inclusão no orçamento público municipal de 2015 o pagamento das diferenças dos vencimentos recebidos e os devidos em razão da aplicação da Lei Municipal nº 1164, de 21 de junho de 1990, denominada Sistema de Carreira, desde o ajuizamento da ação, que ocorreu em 19 de novembro de 2010, até o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 31 de março de 2014.

Incidente

Temporal derruba estrutura do Circo do Fuxiquinho na Paraíba

A estrutura ficou bastante danificada e deve levar alguns dias para ser reformada.

A estrutura ficou bastante danificada e deve levar alguns dias para ser reformada.

A estreia do Circo do Palhaço Fuxinquinho, que seria hoje (20), teve que ser adiada. O motivo, um forte temporal que atingiu a cidade paraibana de Brejo do Cruz na tarde desta quinta-feira (19).

Toda cobertura do circo foi afetada além de parte da estrutura metálica deixando muitos prejuízos. Ninguém ficou ferido gravemente no incidente.

Com a destruição causada pela ventania o circo deverá passar alguns dias parado até a aquisição de novos equipamentos.

O palhaço Fuxiquinho ficou bastante conhecido no Brasil após se apresentar no “Se Vira nos 30” do Domingão do Faustão.

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Em uma das apresentações Fuxiquinho, junto com sua filha, foi campeão do Se Vira nos 30.

Corrupção

MPF cobra R$ 4,47 bilhões às empreiteiras envolvidas em desvios na Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) quer que cinco das principais empreiteiras e seus executivos, envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, sejam condenados a pagar R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 319 milhões correspondem apenas à devolução dos valores pagos de propina desviadas em obras da Diretoria de Abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa. O valor inclui ainda pedido de indenização por danos morais, de R$ 3,19 bilhões, e multa civil de R$ 959 milhões. Além disso, os procuradores pedem que as empresas e suas coligadas tenham seus nomes incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal -, não recebam incentivos fiscais e empréstimos com dinheiro público, sendo que os créditos já aprovados devem ser suspensos.

O pedido faz parte de cinco ações de improbidade administrativa apresentadas nesta sexta-feira à Justiça Federal de Curitiba. Treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix foram incluídas na ação, além de duas empresas da Sanko Sider, que fornecia tubos para obras da Petrobras. No total, 24 pessoas físicas foram denunciadas, a maioria dirigentes e executivos das empreiteiras. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é denunciado nas cinco ações, mas os procuradores não pediram sua condenação, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça.

O MPF pediu ainda que todas as sanções propostas atinjam as empresas ligadas ao grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.

Estadão
Política

Fernando Henrique compara Dilma ao criminoso que furta e grita “pega ladrão”

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota hoje (20) em que responde às declarações da presidente Dilma Rousseff de que a Petrobras deveria ter sido investigada na década de 1990.

FHC afirma que Dilma não deveria “encobrir suas responsabilidades”, mas fazer um “exame na consciência” e admitir que foi descuidada.

Dilma disse, na manhã desta sexta-feira, que se a Petrobras tivesse sido investigada na década de 90, quando FHC era presidente, o esquema de corrupção não teria se propagado.

Dilma citou, sem dizer nomes, a delação de um dos envolvidos, na qual o executivo Augusto Mendonça, da Toyo Setal, diz que as empresas começaram a se reunir para fazer acordos ainda naquela época.

Diante da fala de Dilma, o ex-presidente disse que, até então, não se manifestou sobre culpados pelo esquema de corrupção da Petrobras, mas foi obrigado a se pronunciar. “Uma vez que a própria presidente entrou na campanha de propaganda defensiva, aceitando a tática infamante da velha anedota do punguista que mete a mão no bolso da vitima, rouba e sai gritando “pega ladrão”!”, sou forçado a reagir”, disse.

Corrupção

Diretoria que era cota do PT na Petrobrás arrecadou R$ 640 mi em propina, diz Lava Jato

O valor pago em propina para a Diretoria de Serviços da Petrobrás – cota do PT no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato – em contratos que eram da área de Abastecimento alcançou R$ 640 milhões. É o que aponta o primeiro pacote de cinco ações cíveis por improbidade administrativa ajuizado contra seis empreiteiras do cartel e 28 executivos. A área de Serviços é estratégica dentro da estatal. Por ela, passam todas as licitações feitas na companhia.

As ações foram apresentadas nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República cobra das empreiteiras R$ 4,47 bilhões por prejuízos causados à estatal petrolífera.

Ao todo, as ações revelam que houve pagamento de propina de R$ 960 milhões para agentes públicos da Petrobrás em 33 contratos assinados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento. Como o primeiro pacote de ações cíveis engloba apenas a cobrança pelos desvios gerados a partir de contratos assinados pela Diretoria de Abastecimento – cota do PP no esquema -, as ações do Ministério Público Federal consideraram a propina que dizia respeito ao 1% que o partido tinha direito no esquema. Outros 2% eram arrecadados pela Diretoria de Serviços, cota do PT.

“Se fossem considerados os 2% de propina vinculados à Diretoria de Serviços, os quais serão objeto de ação própria, o valor total da propina chegaria a aproximadamente R$ 212 milhões”, informa, por exemplo, a ação de improbidade movida contra a OAS e seis executivos do grupo.

Estadão
Economia

Dólar sobe 0,46% e fecha no maior valor em mais de dez anos

Em meio a tensões sobre a Grécia, o dólar subiu pela quarta sessão seguida e voltou a fechar no maior valor em mais de dez anos. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (20) vendido a R$ 2,879, com alta de 0,46%. A moeda norte-americana fechou no valor mais alto desde 25 de outubro de 2004 (R$ 2,884).

A divisa chegou a operar em queda no início da manhã. Na mínima do dia, por volta das 9h30, chegou a ser vendida abaixo de R$ 2,86. A partir das 10h30, no entanto, a cotação disparou até atingir o valor máximo de R$ 2,884. Nas horas seguintes, o câmbio oscilou bastante, sempre ficando acima de R$ 2,87.

A moeda norte-americana acumula alta de 7,04% em fevereiro e de 8,28% em 2015. O principal fator de instabilidade no mercado foi a reunião dos ministros das Finanças da zona do euro. O encontro discute a prorrogação do acordo de resgate da Grécia, que pede o relaxamento das medidas de austeridade. A reunião começou com duas horas de atraso e, até o fechamento do mercado de câmbio no Brasil, ainda não havia acabado.

O atual acordo de resgate, que envolveu empréstimos de 240 bilhões de euros (R$ 777,62 bilhões) à Grécia, vence no fim deste mês. Se não houver renovação, o país poderá abandonar a moeda única europeia porque não conseguirá mais dinheiro no mercado internacional.

Agência Brasil
Currais Novos » Economia » Esporte

MAIS UM PREJUÍZO PARA CURRAIS NOVOS: Depois do adiamento do Cactus, Rally RN 1500 anuncia que só acontecerá em 2016

O Rally RN 1500 traz para Currais Novos, pilotos, equipe e imprensa nacional.

O Rally RN 1500 hospeda em Currais Novos pilotos, equipe e imprensa nacional.

A 18ª edição do Rally RN 1500 tem nova data. A prova, anteriormente marcada para o período de 17 a 21 de abril de 2015, foi transferida para 2016, entre os dias 20 e 24 de abril, mais uma vez percorrendo as trilhas e estradas de todo o Rio Grande do Norte, tendo Currais Novos como principal ponto de apoio.

A competição é válida como etapa do Brasileiro de Rally Cross Country para motos, quadriciclos e UTV’s. Considerada uma das principais e mais técnicas provas do off-road nacional, sem falar do grande apreço dos pilotos, a competição quer aproveitar esse periodo para se reestruturar.

Do blog: Os organizadores do Cactus Moto Clube já anunciaram o cancelamento do Cactus Moto Fest 2015, considerado o evento que mais deixa dinheiro na cidade. Hoje, os organizadores do Rally RN 1500 anunciam também o adiamento do evento para este ano, competição esta que tem Currais Novos como principal ponto de apoio, hospedando na cidade competidores, equipes e imprensa nacional. Um grande prejuízo para a cidade, principalmente para as pousadas e hotéis. No caso do Cactus, essa foi uma forma de economizar água, haja vista que a cidade passa por um momento crítico em relação ao abastecimento.

Rio Grande do Norte » Segurança

Polícia Militar do RN ganha ‘caveirão’ para ações ostensivas

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganhou um “caveirão” para  servir às ações de segurança pública. Entregue nesta sexta-feira (20), o blindado ficará a disposição do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) para as ações consideradas de maior ostensividade.

O veículo de R$ 100 mil foi totalmente restaurado e adaptado para a nova função. Com capacidade para seis militares, o “caveirão” foi equipado com blindagem de nível 5, o máximo permitido pela Polícia Federal, resistente a tiros de fuzil, granada e mísseis terra-ar.

Para o coronel Ângelo Dantas, o “caveirão” trará um avanço tecnológico para a instituição. “Enquanto um colete balístico serve de equipamento de segurança para apenas um policial, o veículo garantirá a segurança de um grupo de combatentes e isso permitirá mais proteção aos militares que atuam nas operações especiais”, destacou o comandante-geral da PM/RN.

A doação do blindado foi feita pela empresa Prosegur Brasil. Segundo o gerente regional da emprsa, Breno Machado, o intuito é  o de contribuir com a segurança pública do estado.

“A doação deste blindado é uma demonstração de parceria e de agradecimento pelas ações desenvolvidas pela Policia Militar no Rio Grande do Norte. Sabemos que a nossa contribuição garantirá um melhor resultado no trabalho da Polícia de forma a beneficiar toda à população”, declarou Machado.

G1RN
Acari

Prefeitura de Acari divulga edital para processo seletivo simplificado

A Prefeitura Municipal de Acari tornou público na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da FEMURN o edital para realização de um processo seletivo simplificado a fim de contratar, de forma temporária, profissionais de nível fundamental, médio e superior para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

Na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, há vagas para: assistente social; psicólogo; pedagogo; auxiliar administrativo; orientador social; e profissional de abordagem social.

Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, há vagas para: professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental; professor bolsista para o Ensino de Jovens e Adultos (Projeto Pescadores de Letras) – zona rural e zona urbana; nutricionista; instrutor de informática; motorista (carteira D); cuidador de pessoa com deficiência; e psicopedagogo.

Na Secretaria Municipal de Saúde Pública, há vagas para: agente de endemias; assistente social; atendente de ambulatório; atendente de consultório dentário com registro no CRO; atendente de farmácia; terapeuta ocupacional; cirurgião-dentista; digitador; educador físico; enfermeiro; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico; nutricionista; psicólogo; técnico de enfermagem; técnico de sistema de informações de saúde; médico veterinário – Setor de Zoonoses; e bioquímico.

Na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, as vagas disponíveis são para: operador de máquinas pesadas (retroescavadeira); operador de máquinas pesadas (motoniveladora e pá carregadeira); e motorista (carteira D).

As inscrições serão realizadas nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2015, no prédio anexo à Prefeitura Municipal de Acari, localizado na Rua Napoleão Antão, nº 100, Bairro Ary de Pinho, no horário das 08h às 12h. O valor de inscrição para candidatos será de R$15,00 (quinze reais) para nivel fundamental, R$ 20,00 (vinte reais) para nível médio e R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos de nível superior.

Clique aqui para ter acesso ao edital na íntegra e tirar todas as dúvidas sobre o processo seletivo.

Davi Neto

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